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Comissão aprova pesque-e-solte obrigatório

Um projeto que propõe diversas restrições à pesca, “quando causar sofrimento ou morte dos peixes”, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Social, na semana passada. A PL 6439 torna obrigatória a soltura dos animais vivos após a pesca e tem uma série de restrições.

O projeto do deputado delegado Edson Moreira (PR-MG) causou polêmica quando foi apresentado no começo de 2016 e agora foi aprovado sem deixar claro o que configura os “maus tratos” aos peixes.

“A pesca como esporte se encontra em franca expansão no Brasil. É muito importante que esse crescimento se dê em boas bases, com respeito à legislação e ao bom senso. Nos parece, no entanto, que o detalhamento trazido pela proposição é excessivo”, comenta o relator do projeto, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE)

O projeto original estabelecia que abater o animal pescado, utilizar anzóis com farpas e alicates para pesca com balança, atirar o peixe ao chão ou usar os pés para contê-los, segurar o peixe pelas guelras, tentar recuperar o anzol, caso o peixe o tenha engolido; e pendurar o peixe pela boca para ser fotografado ou pesado, já configurariam maus-tratos.

Agora o texto segue sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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carlos

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